Projeto de Lei do Deputado Federal Marcos Feliciano, do PSC/SP, é mais uma tentativa de barrar a obrigatoriedade de Exame para que advogados formandos ingressem nos quadros da OAB. A matéria é polêmica e as discussões já chegaram à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que declarou ser constitucional a realização da prova.
À revista Istoé, contudo, o Deputado Feliciano contesta a necessidade da realização do exame como forma de "controle de qualidade" dos novos operadores do Direito. Segundo o mesmo, em apenas 01 (um) dos exames realizados em 2012, fora arrecadado cerca de 70 milhões de reais. Logo, o interesse real é financeiro e não pedagógico.
Imaginando que 30% do valor arrecadado fique com a OAB (o restante com a aplicadora da prova), ao final do ano a Ordem arrecada, pelo menos, cerca de 50 milhões. Enquanto isso, raramente o índice de aprovação supera os 10%, somando as duas fases do exame. Ainda, de referir que a taxa de inscrição é de R$ 200,00 (duzentos reais). Não passou? Paga de novo e faz tudo de novo!
É, parece que este aqui é um dos casos que "é" o que parece.
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Exatamente 30 dias após o evento trágico ocorrido em Santa Maria, informações dão conta de que os proprietários da Boate Kiss e integrantes da banda Gurizada Fandangueira serão responsabilizados dolosamente pelo fato, ou seja, serão denunciados por homicídio doloso pelo Ministério Público.
Não estou aqui defendendo os acusados. Acho que eles tem mesmo que pagar pelo desfecho do fato. Mas será mesmo que ambos agiram com dolo? Não estamos diante de culpa consciente?
De qualquer modo, antes mesmo do processo se perfectibilizar, já se sabe que o desfecho condenação é irrefutável.
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Realmente a moralidade no futebol é bastante controversa. Depois de dois anos tendo clássicos regionais como encerramento do Campeonato Brasileiro, os clubes decidiram acabar com a fórmula sob a premissa de ausência de segurança, principalmente nos locais (cidades) onde há 4 clubes e, portanto, dos jogos simultâneos. Mala branca? Mala preta?
É o que parece?
Abraço a todos.
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